Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: Projeto de Lei nº 108/2017 (autoria do vereador Marcelino do Sindicato-PMDB) Dispõe sobre a inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo. Projeto de Lei nº 142/2017 (autoria do vereador Marcelino do Sindicato-PMDB) Institui no Calendário Municipal de Eventos a Transitolândia. Projeto de Lei nº 177/2017 (autoria do vereador Luiz Conexão-PDT) Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Parceira da Escola no município. Projeto de Lei nº 195/2017 (autoria do vereador Lindoar Barroso-PHS) Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Popular no Município de Betim. Projeto de Lei nº 199/2017 (autoria do vereador Claudinho-DEM) Inclui aulas de zumba no currículo das escolas de Ensino Fundamental da rede municipal, devendo estas ser ministradas como uma das atividades desenvolvidas nas aulas de Educação Física. Projeto de Lei nº 200/2017 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Inclui o Concurso Miss e Mister Melhor Idade no Calendário Oficial do Município de Betim. Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: Projeto de Lei nº035/2018 (autoria do vereador Léo Contador-DEM) Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher (CREAM). OBS. – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final. Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 (autoria do Poder Executivo) Cria a Fundação Pública de Pesquisa e Tecnologia Avançada do Município de Betim (BETA). OBS. – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. Projeto de Lei nº 022/2017 (autoria do Poder Executivo) Altera a Lei nº 844, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim. Projeto de Lei nº 023/2017 (autoria do Poder Executivo) Altera a Lei nº 5.254, de 25 de janeiro de 2012, que institui a operação urbana consorciada do Córrego Santo Antônio. OBS. – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: Projeto de Lei nº 138/2017 (autoria do vereador Marcelino do Sindicato-PMDB) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Bom Retiro. Projeto de Lei nº 160/2017 (autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) Dispõe sobre o sistema de compensação de débitos, inscritos ou não em dívida ativa por meio da prestação de serviços essenciais de saúde pública do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Betim como situação crítica. Projeto de Lei nº 170/2017 (autoria do Vereador Eliseu Xavier Dias-PTB) Dispõe sobre a inclusão do Dia da Atividade Física no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos do Município de Betim. Projeto de Lei nº 180/2017 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) Dispõe sobre denominação da academia popular instalada no Bairro Universal. Projeto de Lei nº 184/2017 (autoria da vereadora Elza do São Caetano-PP) Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Lírio dos Vales. Projeto de Lei nº 187/2017 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público — Instituto Josefina Bento Projeto de Lei nº 198/2017 (autoria do Claudinho Fernandes-DEM) Inclui o Concurso Mis e Mister Estagiário de Betim no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos do Município de Betim. Projeto de Lei nº 263/2017 (autoria da vereadora Elza do São Caetano-PP) Dispõe sobre denominação do Centro Materno-Infantil a ser construído no Bairro Jardim Brasília. Projetos de Resolução nº 2.110, 2.111, 2.112, 2.113, 2.114 e 2.115/2017 (de autoria dos vereadores Elias Araújo-PV e Luiz Conexão-PDT) Concedem Diplomas de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Mérito Desportivo. Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.