Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 008/2020 (De autoria do Poder Executivo) Institui Abono Especial para os servidores que especifica. PROJETO DE LEI Nº 012/2020 (De autoria do Poder Executivo) Altera a Lei Municipal nº 4.803, de 22 de julho de 2009, que institui o Cartão Magnético Cesta Servidor e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 028/2020 (De autoria do Poder Executivo) Autoriza o Município de Betim a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG) operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 029/2020 (De autoria do Poder Executivo) Altera a Lei nº 6.225, de 23 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 030/2020 (De autoria do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa, com e sem a garantia da União, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 031/2020 (De autoria do Poder Executivo) Dispõe sobre a criação da Gratificação Plantonista aos Guardas Patrimoniais do Município de Betim. PROJETO DE LEI Nº 032/2020 (De autoria do Poder Executivo) Altera a Lei Municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdências Social (RPS) do Município de Betim. PROJETO DE LEI Nº 033/2020 (De autoria do Poder Executivo) Altera o caput do Artigo 3º da Lei Municipal nº 6.505, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial do Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 034/2020 (De autoria do Poder Executivo) Altera a Lei Municipal nº 5.108, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb) e dá outras providências. SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2020 (De autoria do Poder Executivo) Altera a Lei nº 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura Municipal de Betim. OBS – Substitutivo aprovado com duas Emendas Substitutivas, de autoria de vários vereadores. PROJETO DE LEI Nº 038/2020 (De autoria do Poder Executivo) Revoga a Lei Municipal nº 6.454, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a alienar, em dação de pagamento, os imóveis que especifica. OBS 1 – Todos os Projetos de Lei foram apreciados em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS – Todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade, exceção do PL nº 032/2020, que foi aprovado por 16x1. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 002/2020 (De autoria do Poder Executivo) Estabelece normas para a matrícula ou rematrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado no Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 007/2020 (De autoria do vereador Palmerinho) Torna obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções Apreciados e aprovados por unanimidade. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social