Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 194/2019 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA) Institui no Município a merenda vegana na rede escolar e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 15x1. PROJETO DE LEI Nº 199/2019 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA) Institui o Intervalo Cultural nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 208/2019 (DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ARAÚJO) Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras e dá outras povidêncais. OBS – Projeto aprovado por 16x1. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.270/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre o combate à prática de assédio moral entre servidores da administração pública municipal direta e indireta no Município de Betim. OBS. – Veto Derrubado por 16x1. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.274/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre a criação de um espaço reservado nas lojas, pet shops e feiras para exposição, doação e posse responsável de cães e gatos em estado de abandono no Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Veto Mantido por 11x2. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.275/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Assegurar atendimento educacional ao aluno da Educação Básica e do Ensino Médio internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. OBS. – Veto Mantido por 14x2. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.276/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera o caput do Artigo 30, da Lei nº 3.419, de 15 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as normas municipais relativas aos portadores de deficiência. OBS. – Veto Mantido por 14x2. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.284/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Autoriza a implantação de Comitês de Proteção e Defesa Animal em cada Gerência Regional de Betim e dá outras providências. OBS. – Veto Mantido por unanimidade. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.285/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre a ciência ao Poder Legislativo de empreendimentos que contenham contrapartidas ao Município de Betim. OBS. – Veto Mantido por unanimidade. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.287/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas municipais e dá outras providências. OBS. – Veto Mantido por unanimidade. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.288/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Institui a Política Municipal de Atenção ao Idoso e dá outras providências. OBS. – Veto Mantido por unanimidade. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.289/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre a introdução de assistentes sociais e psicológicos no quadro de profissionais do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais para ajudar os alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações. OBS. – Veto Derrubado por 13x1. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.291/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres. OBS. – Veto Mantido por 11x1. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.293/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e dá outras providências. OBS. – Veto Mantido por 5x9. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.300/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Cria o Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Betim. OBS. – Veto Rejeitado por 12x1. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.301/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre a proibição do aluguel de cães de segurança e vigilância patrimonial no Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Veto Rejeitado por 13x3. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.302/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Cria o Programa Educação Infantil para Todos, que oferece vagas para crianças na rede particular de ensino mediante parceria público-privada e dá outras providências. OBS. – Veto Mantido por 15x1. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.304/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Institui o Programa Merenda nas Férias e fixa outras providências. OBS. – Veto Mantido por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 040/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera a Lei Municipal nº 5.254, de 25 de janeiro de 2012, que institui a Operação Consorciada do Córrego Santo Antônio e dá outras providências. OBS. 1 – Proejto aprovado por unanimidade. OBS. 2 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e Redação Final. PROJETO DE LEI Nº 042/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera a Lei Municipal nº 4.931, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instituição de Cartão Magnético Cesta Básica e correlatas e dá outras povidências. OBS. 1 – Proejto aprovado por unanimidade. OBS. 2 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e Redação Final. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BETIM (LOMB) Nº 039/2020 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES) Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Betim. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções Apreciados e aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto