Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 041/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe sobre a suspensão de taxa de consumo de luz e água no Município de Betim. OBS – Projeto aprovado por 13x1. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: PROJETO DE LEI Nº 015/2020 (DE AUTORIA DA VEREADORA BIANCA DO MARCÃO) Dispõe sobre denominação do campo de futebol no Bairro Granja Verde como João Batista Raposo (Raposão). PROJETO DE LEI Nº 026/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO VICENTINO) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Perla. PROJETO DE LEI Nº 044/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR PALMERINHO) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Pingo D’Água. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 014/2017 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO DO SINDICATO) Dispõe sobre o pagamento do 13º Salário dos servidores públicos municipais de autarquias e fundações e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 13x1. PROJETO DE LEI Nº 015/2017 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO DO SINDICATO) Dispõe sobre o pagamento do 13º Salário das servidoras públicas municipais, pensionistas e aposentadas de autarquias e fundações e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 13x1. PROJETO DE LEI Nº 038/2017 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Proíbe a queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos sonoros em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abriga qualquer espécie de animais e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 006/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON BAETA) Dispõe sobre o exame de mamografia a partir dos 40 anos. Prevenção, detecção, tratamento e o segmento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Betim. OBS – Projeto aprovado por 12x1. PROJETO DE LEI Nº 039/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera o Artigo 1º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 5.629, de dezembro de 2013, que autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a promover transações extrajudiciais em processos administrativos e judiciais em que o Município de Betim, suas autarquias e fundações públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 058/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR) Altera o Artigo 12 da Lei nº 6.674, de 26 de março de 2020, que institui o Serviço de Transporte Público de Baixa Capacidade no Município de Betim (STPBC/Betim) e dá outras providências. OBS 1 – Prejeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda votação e a Redação Final. OBS 2 – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 237/2018 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Betim. PROJETO DE LEI Nº 003/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON BAETA) Dispõe sobre a identificação de preposto de empresas prestadoras de serviço para adentrar em propriedade privada no âmbito do Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 047/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO) Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amor Vivo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.309/2019 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA) Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Osmar de Oliveira Maia. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.313/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA) Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Rotary Club Internacional. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.317/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM BRACINHO) Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Edson Simões. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções Apreciados e aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto