Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 014/2017 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO DO SINDICATO) Dispõe sobre o pagamento do 13º Salário dos servidores públicos municipais de autarquias e fundações e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 14x1. PROJETO DE LEI Nº 015/2017 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO DO SINDICATO) Dispõe sobre o pagamento do 13º Salário das servidoras públicas municipais, pensionistas e aposentadas de autarquias e fundações e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 13x1. PROJETO DE LEI Nº 038/2017 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Proíbe a queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos sonoros em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abriga qualquer espécie de animais e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 006/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON BAETA) Dispõe sobre o exame de mamografia a partir dos 40 anos. Prevenção, detecção, tratamento e o segmento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Betim. OBS – Projeto aprovado por 13x1. PROJETO DE LEI Nº 039/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera o Artigo 1º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 5.629, de dezembro de 2013, que autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a promover transações extrajudiciais em processos administrativos e judiciais em que o Município de Betim, suas autarquias e fundações públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: PROJETO DE LEI Nº 043/2020 (DE AUTORIA DA VEREADORA BIANCA DO MARCÃO) Dispõe sobre denominação do campo esportivo localizado no Bairro Granja Verde e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 048/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS) Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 018/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim das Alterosas. PROJETO DE LEI Nº 021/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe sobre denominação do vestiário a ser construído no campo de futebol conhecido como Homero Gil, no Bairro Vila das Flores. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.319/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Felipe Eugênio Gama. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 018/2017 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO DO SINDICATO) Dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais realizados pelo Laboratório Municipal e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 12x1. PROJETO DE LEI Nº 019/2017 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO DO SINDICATO) Dispõe sobre a instalação de semáforos com led e temporizador de contagem regressiva nas interseções das avenidas de maior fluxo de veículos e pedestres no Município de Betim e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 16x1. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 015/2020 (DE AUTORIA DA VEREADORA BIANCA DO MARCÃO) Dispõe sobre denominação do campo de futebol no Bairro Granja Verde como João Batista Raposo (Raposão). PROJETO DE LEI Nº 026/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO VICENTINO) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Perla. PROJETO DE LEI Nº 041/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe sobre a suspensão de taxa de consumo de luz e água no Município de Betim. PROJETO DE LEI Nº 044/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR PALMERINHO) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Pingo D’Água. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções INDICAÇÃO Nº 004/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON BAETA) Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação, composição, estruturação e as competências do Conselho Municipal da Diversidade LGBTI-COMLGBTI. OBS – Indicação rejeitada por 14x3. INDICAÇÃO Nº 005/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a destinação de área estimada em 2.915m², localizada na confluência da Rua Senhora das Graças e Avenida José Inácio Filho, entre os Bairros Senhora das Graças e Bom Retiro. OBS – Indicação aprovada por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto