Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 018/2017 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO DO SINDICATO) Dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais realizados pelo Laboratório Municipal e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 13x1. PROJETO DE LEI Nº 019/2017 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO DO SINDICATO) Dispõe sobre a instalação de semáforos com led e temporizador de contagem regressiva nas interseções das avenidas de maior fluxo de veículos e pedestres no Município de Betim e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 15x1. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: PROJETO DE LEI Nº 053/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Autoriza abertura de crédito especial. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 054/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Autoriza abertura de crédito especial. PROJETO DE LEI Nº 057/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS) Dispõe sobre denominação de praça pública a ser construída no Bairro Niterói. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.318/2020 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES) Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Marilene Gomes Durães. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.320/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Graziela Sileide Silva Silveira. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.323/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Bruno Ferreira Cypriano. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 046/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU XAVIER DIAS) Cria o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 (FECC), destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de Betim e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 12x1. PROJETO DE LEI Nº 055/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA) Dispõe sobre a suspensão da cobrança de ISS, ITR, IPTU e/ou CIP para microempresas, pequenos produtores e famílias em vulnerabilidade social no período de 90 dias no Município de Betim. OBS 1 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS – Projeto aprovado por 12x1. PROJETO DE LEI Nº 060/2020 (DE AUTORIA DA VEREADORA BIANCA DO MARCÃO) Altera a redação da Ementa e do Artigo 1º da Lei nº 5.264, de 9 de março de 2012. OBS – Projeto aprovado por 9 votos SIM e 5 ABSTENÇÕES. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 014/2017 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO DO SINDICATO) Dispõe sobre o pagamento do 13º Salário dos servidores públicos municipais de autarquias e fundações e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 015/2017 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO DO SINDICATO) Dispõe sobre o pagamento do 13º Salário das servidoras públicas municipais, pensionistas e aposentadas de autarquias e fundações e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 038/2017 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Proíbe a queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos sonoros em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abriga qualquer espécie de animais e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 006/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON BAETA) Dispõe sobre o exame de mamografia a partir dos 40 anos. Prevenção, detecção, tratamento e o segmento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Betim. PROJETO DE LEI Nº 018/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim das Alterosas. PROJETO DE LEI Nº 021/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe sobre denominação do vestiário a ser construído no campo de futebol conhecido como Homero Gil, no Bairro Vila das Flores. PROJETO DE LEI Nº 039/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera o Artigo 1º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 5.629, de dezembro de 2013, que autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a promover transações extrajudiciais em processos administrativos e judiciais em que o Município de Betim, suas autarquias e fundações públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 043/2020 (DE AUTORIA DA VEREADORA BIANCA DO MARCÃO) Dispõe sobre denominação do campo esportivo localizado no Bairro Granja Verde e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 048/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS) Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.319/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Felipe Eugênio Gama. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções OBS – Aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto