Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 045/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR PALMERINHO) Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas privadas visando à instalação de jardins verticais nas colunas de viadutos e fachadas de prédios públicos. OBS – Projeto aprovado por 17x1. PROJETO DE LEI Nº 059/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ARAÚJO) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública do Município de Betim e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 16x1 e uma abstenção. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.325/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Institui no Município de Betim a merenda vegana na rede escolar e dá outras providências. OBS – Veto mantido por unanimidade. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.327/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras e dá outras providências. OBS – Veto mantido por 14x4 . Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 063/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA) Proíbe o embarque de passageiros sem o uso de máscaras faciais no transporte público municipal. OBS – Projeto aprovado por 15x1. PROJETO DE LEI Nº 069/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à doação de Leite Materno “Quem Doa Leite Materno Doa Vida” e fixa outras providências. OBS – Projeto aprovado por 16x2. PROJETO DE LEI Nº 072/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Institui pagamento de multa para quem propagar informações falsas em relação a epidemias e pandemias que acometem a saúde pública municipal por meio eletrônico, similar ou outros. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 022/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe sobre a denominação do vestiário a ser construído no campo de futebol conhecido como Cruzeiro do Sul, no Bairro Cruzeiro do Sul, neste município. PROJETO DE LEI Nº 023/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe sobre a denominação do vestiário a ser construído no campo de futebol Cleanto Marcos Pedrosa, no Bairro Itacolomi, neste município. PROJETO DE LEI Nº 037/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO VICENTINO) Dispõe sobre a denominação do vestiário a ser construído no Estádio Municipal André Luiz Campolina, no Bairro Amazonas, neste município. PROJETO DE LEI Nº 046/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU XAVIER DIAS) Cria o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 (FECC), destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de Betim e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 050/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON BAETA) Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Cidade Verde, neste município. PROJETO DE LEI Nº 060/2020 (DE AUTORIA DA VEREADORA BIANCA DO MARCÃO) Altera a redação da Ementa e do Artigo 1º da Lei nº 5.264, de 9 de março de 2012. OBS – Projeto aprovado por 11 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.305/2019 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM) Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Marcos Lúcio Veloso. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.321/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Romilton Eduardo. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções OBS – Aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto