Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 063/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA) Proíbe o embarque de passageiros sem o uso de máscaras faciais no transporte público municipal. OBS – Projeto aprovado por 15x2. PROJETO DE LEI Nº 069/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à doação de Leite Materno “Quem Doa Leite Materno Doa Vida” e fixa outras providências. OBS – Projeto aprovado por 16x1. PROJETO DE LEI Nº 072/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Institui pagamento de multa para quem propagar informações falsas em relação a epidemias e pandemias que acometem a saúde pública municipal por meio eletrônico, similar ou outros. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: PROJETO DE LEI Nº 2.325/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Lúcio de Almeida Castro. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 2.328/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Márcio André de Brito. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 051/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe que profissionais da área da saúde residentes com pessoas que se enquadrem no grupo de risco ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) possam se hospedar em hotéis durante a pandemia, sendo remunerados pelo Município de Betim, e dá outras providências. OBS – Projeto prejudicado devido à aprovação dos Pareceres Contrários das Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 052/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo e seletivo do Município de Betim a instalar dispensadores de álcool em gel no interior dos veículos desse serviço. OBS – Projeto aprovado por 15x1. PROJETO DE LEI Nº 064/2020 (DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDINHO FERNANDES E LEO CONTADOR) Dispõe sobre a criação do Selo Municipal “Empresa Amiga dos Animais” e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 066/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera a Lei nº 6.212, de 28 de junho de 2017, que estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículos automotores leves de aluguel mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público. OBS – Projeto aprovado por 15x1 . PROJETO DE LEI Nº 077/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 045/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR PALMERINHO) Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas privadas visando à instalação de jardins verticais nas colunas de viadutos e fachadas de prédios públicos. PROJETO DE LEI Nº 059/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ARAÚJO) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública do Município de Betim e dá outras providências. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções OBS – Apreciados e aprovados. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto