A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública Virtual na manhã desta quarta-feira (24 de junho), no Plenário Carino Saraiva, para debater o Projeto de Lei nº 065/2020, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para o Exercício de 2021. O evento foi solicitado pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Klebinho Rezende, por meio do Requerimento nº 490/2020. Klebinho coordenou a Audiência Pública e em sua abertura ressaltou a necessidade de se promover todas as reuniões da Casa de maneira remota, condição imposta pela pandemia de Covid-19 e pelo protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Nossos trabalhos não param e estamos nos adaptando à nova realidade determinada pelo coronavírus. Assim como vem acontecendo com as Reuniões Ordinárias, esta Audiência Pública conseguirá alcançar a população que nos acompanha pelas redes sociais”, afirmou. O superintendente municipal de Orçamento e Gestão, Alício Umbelino da Silva Filho, detalhou os critérios de elaboração da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021. O Artigo 165 da Constituição Federal estabelece o sistema de Planejamento Orçamentário, que é assim definido: I – Plano Plurianual II – Diretrizes Orçamentárias (PLDO) III – Orçamentos Anuais A PLDO estabelece as metas e prioridades para o Exercício Financeiro subsequente, contendo os parâmetros e as estimativas que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A receita prevista para 2021 totaliza R$2.024.734.000,00, sendo R$1.776.000.000,00 de Receita Corrente Líquida (RCL), que é o recurso de que a Prefeitura Municipal efetivamente disporá para utilizar no próximo ano. As despesas projetadas para 2021 somam R$1.945.879.800,00. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo a maior fonte de arrecadação de Betim, embora de 2010 em diante tenha registrado contínuas quedas. O ICMS recolhido é dividido na seguinte proporção: 75% vão para o Governo do Estado e 25% para o município. O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é o coeficiente que serve de base para o repasse dos recursos gerados pelo ICMS. Em 2010, o índice de Betim foi de 9,74% e para 2021 a projeção aponta para 5,82%. Alício explicou que num passado recente o ICMS representava de 65% a 70% da arrecadação de Betim e atualmente está em torno de 50%. Essa diferença representa um valor que gira em torno de R$500 milhões de perdas. O chefe da Seção de Planejamento, Wedson Vieira de Castro, também participou da apresentação do PLDO 2021. Os internautas participaram da Audiência Pública Virtual e apresentaram perguntas às autoridades presentes. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto