Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 049/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Dispõe sobre a criação de Bancos de Sangue Veterinários para animais domésticos no Município de Betim. PROJETO DE LEI Nº 074/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 088/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Autoriza a criação do Selo Produzido em Betim para produtos de origem local. PROJETO DE LEI Nº 090/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Dispõe sobre a criação de um Memorial Virtual em homenagem aos servidores públicos municipais falecidos em razão da pandemia da Covid-19 no Município de Betim. PROJETO DE LEI Nº 121/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Institui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim o Dia de Combate e Prevenção de Acidentes de Trabalho e de Doenças Ocupacionais e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 129/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA) Altera o caput do Artigo 2º e acrescenta o Inciso IV ao Artigo 3º da Lei nº 4.101, de 27 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na rede básica de atendimento no Município de Betim. PROJETO DE LEI Nº 132/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS) Altera o Parágrafo Primeiro e Quinto do Artigo 1º da Lei nº 6.178, de 24 de fevereiro de 2017, que institui o Projeto Jovem do Bem, que abrange os Programas Aprendiz, Estágio, Primeiro Emprego e Bolsa de Curso Profissionalizante no Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 145/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR) Dispõe sobre a instalação de cartão de ponto eletrônico digital em todas as sedes regionais para utilização dos agentes de combate a endemias e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 150/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, as áreas verdes que especifica, situadas no Bairro Cidade Verde, neste município, para instituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) à Fundação São José e Porto Verde Administração e Serviços Ltda. e dá outras providências. OBS – Projeto retirado de Pauta a partir de solicitação do vereador Daniel Costa. Pedido de Vista por 15 dias. PROJETO DE LEI Nº 153/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe sobre a concessão de abono salarial à mãe da pessoa com deficiência grave e dependência no Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 172/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA) Dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras, por parte das empresas e estabelecimentos comerciais, para clientes e/ou consumidores e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 173/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA) Institui auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza agravada pela pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 200/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera o Artigo 1º da Lei nº 6.799, de 28 de dezembro de 2020, que institui, nos termos do Artigo 182, Parágrafo 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da função da propriedade urbana no Município de Betim através do IPTU Progressivo e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 245/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, as áreas que especifica, situadas no Bairro Centro, neste município, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 246/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Cria o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural de Betim e dá outras providências. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.400/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VÍTOR BRAZ) Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Heloísa Silva de Araújo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.402/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Lucas Manoel Gomes Oliveira. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.404/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VÍTOR DUDU BRAGA) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Frederico Bonfim Campos Ferreira. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.406/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Gilson Rodrigues. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.407/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Pedro Paulo de Oliveira Andrade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.409/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Rodrigo Fernandes Tavares. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 102/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON) Dispõe sobre a oferta de atendimento da EJA para jovens e adultos em tratamento de hemodiálise no Centro de Nefrologia do Hospital Evangélico de Betim. PROJETO DE LEI Nº 110/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Revoga a Lei Municipal nº 3.829, de 15 de julho de 2003, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno que especifica, situado no Distrito Industrial Paulo Camilo, neste município, à empresa Codeme Engenharia S/A e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 128/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica do Município de Betim. PROJETO DE LEI Nº 176/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Autoriza a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nessa condição e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado com duas Emendas Substitutivas e uma Emenda Aditiva, todas de autoria do vereador Klebinho Rezende. PROJETO DE LEI Nº 179/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA) Fica estabelecida a Prestação de Contas da Ouvidoria Municipal para com os vereadores deste município. PROJETO DE LEI Nº 224/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera a Lei Municipal nº 5.661, de 9 de janeiro de 2014, que altera o Anexo I, do Quadro Setorial da Administração, cargos de provimento efetivo, extinguindo o Grupo Ocupacional AH, constante na Lei Municipal nº 2.886, de 24 de junho de 1996, institui a Estrutura Hierárquica da Guarda Municipal, acrescenta o Parágrafo 9º ao Artigo 12, da Lei Municipal nº 2.886, de 24 de junho de 1996, regulamentando as escalas de trabalho da Guarda Municipal e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 244/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Revoga a Lei Municipal nº 5.991, de 14 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, lote que especifica situado no lugar denominado Amoras, neste município, à Termotelas Ind´sutria Ltda. ME e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 257/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Revoga a Lei Municipal nº 6.633, de 20 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei à empresa Arqua Brasileira de Mangueiras Ltda., define contrapartidas e dá outras providências. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 096/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei à Masserlog Transporte e Logística Ltda., define contrapartidas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 108/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera a Lei nº 5.246, de 17 de janeiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar o Distrito Industrial Joaquim Celestino Tavares, localizado na região do Citrolândia e a doar, com encagos, áreas de terrenos neste município às empresas que especifica e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 120/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Institui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim o Dia do Trabalho Humanitário e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 144/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VÍTOR BRAZ) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel com indicador de velocidade em todos os veículos do Sistema de Transporte Público Convencional, Sistema de Transporte Público de Baixa Capacidade e Transporte Escolar no Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 151/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Revoga a Lei Municipal nº 5.837, de 13 de março de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Minas Gerais o Lote nº 01C, da Quadra nº 98, com área de 5.703m², da Unidade de Planejamento Laranjeiras, para a construção da nova sede da Escola Estadual Cândido Portinari. PROJETO DE LEI Nº 169/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro de Fátima, na Regional Citrolândia. PROJETO DE LEI Nº 189/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Sítio São João, Unidade de Planejamento Parque das Indústrias. PROJETO DE LEI Nº 232/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Brasília. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções Aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto