As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na manhã de quarta-feira (8 de setembro de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Leo Contador informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 256/21, 258/21, 287/21, 296/21, 299/21, 317/21 e 318/21, de autoria do Poder Executivo, 297/21, 314/21, 315/21, 316/21 e 330/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 301/21, 309/21, 313/21 e 319/21, de autoria do vereador Leo Contador, 305/21, 306/21 e 307/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, 320/21, 321/21, 322/21, 323/21, 324/21, 325/21, 326/21, 327/21 e 328/21, de autoria do vereador Layon Silva, Emendas Substitutivas 01 ao Projeto Lei 078/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 01 ao Projeto Lei 287/21 e 01 ao Projeto Lei 296/21, de autoria do vereador Tiago Santana. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 291/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. O Parecer já foi regularmente deliberado pela Comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. Informou que, após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 273/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 281/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, e 290/21, de autoria do vereador Erasmo da Academia, e 297/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Tiago Santana registrou o repúdio desta Comissão ao pronunciamento que o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, efetuou no Dia da Independência, criticando outros Poderes, principalmente o Supremo Tribunal Federal, em um momento em que o País precisa da união de todos para a resolução dos problemas da nação. Na sequência abordou a Campanha de Conscientização dos mitos e verdades em torno das vacinas, especialmente a imunização contra a Covid-19. A Comissão foi convidada para participar da campanha proposta pelo jornal O Tempo, que tratará o assunto em diferentes plataformas digitais e também na edição impressa. O vereador destacou a extrema importância de todos se vacinarem contra a Covid-19 e a necessidade do combate à desinformação relativa à doença. O vereador Dudu Braga lamentou o falecimento da senhora Maria Dilce, funcionária terceirizada da portaria da Câmara Municipal, a qual foi mais uma vítima da Covid-19. Maria Dilce faleceu no último domingo, após vários dias internada com a doença. O vereador esteve presente em ato de solidariedade, realizado no dia 3 de setembro, aos trabalhadores metalúrgicos da Sae Tawers e intercedeu junto aos órgãos da segurança pública para dar suporte na passeata realizada pelos operários, que estão em greve há mais de 30 dias e exigem negociação justa da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

O vereador Klebinho Rezende informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 299/21 e Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei 299/21, de autoria do Poder Executivo, Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei 078/21, de autoria do vereador Dudu Braga, e Projeto de Resolução 2.384/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 107/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo. O Parecer já foi regularmente deliberado pela Comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O Vereador Daniel Costa informou que está em fase de planejamento uma oficina e material didático que será disponibilizado em PDF enfocando as atribuições desta Comissão. A Comissão segue comprometida com estudos e pesquisas que visam à modernização e o aperfeiçoamento do Poder Legislativo, promovendo cursos e oficinas com parceiros. O vereador frisou a necessidade de efetuar um estudo para rever o Regimento Interno para possibilitar que integrantes da Mesa Diretora possam também ser representantes da bancada do partido na Câmara. A questão será analisada pela Comissão.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Dudu Braga informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 256/21, 258/21, 296/21, 317/21 e 318/21, de autoria do Poder Executivo; 308/21, de autoria do vários parlamentares, 309/21, 312/21, 313/21 e 319/21, de autoria do vereador Leo Contador, 310/21, de autoria do vereador Rony Martins, 311/21, de autoria do vereador Adelio Carlos; 314/21, 315/21, 316/21 e 330/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 320/21 a 328/21, de autoria do vereador Layon Silva, 329/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei 296/21, de autoria do vereador Tiago Santana, e Emenda à Lei Orgânica do Município de Betim (LOMB) 040/21, de autoria de vários parlamentares. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Resolução 2.423/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, e 2.424/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 287/21 e 299/21, de autoria do Poder Executivo, 298/21, de autoria do vereador Professor Wellington, 300/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 302/21, de autoria do vereador Rony Martins, 303/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 304/21, de autoria do vereador Erasmo da Academia, e Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei 287/21, de autoria do vereador Tiago Santana. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Informou que, após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 289/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 297/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 301/21, de autoria do vereador Leo Contador, 305/21, 306/21 e 307/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei 078/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto