As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na tarde de quinta-feira (9 de setembro de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

 Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A vereadora Ângela Maria registrou e agradeceu a participação de um convidado, em parceria com a Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência, o professor Éder Júlio Rocha de Almeida. Éder é professor universitário em Betim, enfermeiro, especialista em emergência e urgência, nefrologia, MBA em segurança do paciente e qualidade dos serviços de saúde e mestre em tecnologia aplicada à saúde. O professor é o criador de um aplicativo intitulado “Socorro com as mãos”, que possibilita às pessoas surdas e mudas o acionamento de socorro em caso de emergência. O aplicativo conecta seus usuários aos serviços de urgência médica, policial ou corpo de bombeiros. Foi proposta a apresentação da Moção de Congratulação 277/21 ao professor Éder Júlio Rocha de Almeida pela criação do aplicativo “Socorro com as mãos”, considerando a relevante contribuição à sociedade, em especial às famílias daqueles a quem o aplicativo foi idealizado e pela função social gerada por meio da disponibilização desse serviço à população em geral. Éder parabenizou a vereadora, considerando que Betim é uma cidade modelo. Todos os serviços de urgência são acionados via telefone, mas muitas pessoas têm dificuldade por não ter acessibilidade. A proposta do aplicativo é levar acesso e inclusão por intermédio das mãos. O projeto tem sido pauta de várias emissoras e noticiários. Foram gravadas reportagem dos próprios portadores de deficiência usando o aplicativo e narrando suas experiências. A expectativa é ter esse aplicativo utilizado em nível nacional, pois as pessoas estão morrendo por falta de acessibilidade. Existe a possibilidade da elaboração de uma lei para ter o aplicativo instituído em nível federal. A vereadora entende que a divulgação do aplicativo é importante para que a ferramenta fique mais conhecida, parabenizando o professor Éder pela iniciativa. A assessoria do vereador Irani Maritaca enfatizou que tudo o que for possível oferecer ajuda as pessoas com deficiência é de fundamental importância. Ângela ressaltou que esse aplicativo é um gesto de amor ao próximo.

 Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

A assessoria da Comissão informou que, em parceria com a vereadora Ângela Maria, recepcionou o professor Éder Júlio Rocha de Almeida, criador do Aplicativo “Socorro com as mãos”, que possibilita às pessoas surdas e mudas o acionamento de socorro em caso de urgência.

 Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

O vereador Marquinho Rodrigues informou sobre os Pareceres referentes aos Projetos de Lei 220/2021, de autoria do vereador Léo Contador, que “Institui o Programa Idoso Cidadão”, e 252/2021, de autoria do vereador Rony Martins, que “Assegura às pessoas maiores de sessenta anos a gratuidade sobre as taxas referentes ao uso de estacionamento cobrado por shopping centers no Município de Betim”, 281/2021, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, que “Institui o Dia Municipal do Idoso e a Semana Municipal da Pessoa Idosa”. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 220/21, de autoria do vereador Leo Contador, 252/21, de autoria do vereador Rony Martins, e 281/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

 Comissão Permanente de Assistência Social

O vereador Vítor Braz informou que no âmbito da assistência social são reconhecidas múltiplas situações de vulnerabilidade, que estão associadas às necessidades objetivas e subjetivas das pessoas. As necessidades objetivas estão relacionadas à dimensão material da existência: condições precárias de vida, privação de renda e privação de acesso aos serviços públicos. Já as necessidades subjetivas decorrem de experiências de violência, desvalorização, discriminação e exploração vivenciadas pelas pessoas no âmbito familiar, comunitário e social. Tais experiências levam à fragilização de seus vínculos afetivos e de pertencimento social, o que lhes expõem a riscos individuais e sociais, ou seja, a violações de direitos. Para prevenir a fragilização dos vínculos e protegê-los, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previsto na Lei nº 8.742/1993, oferta à população uma série de serviços e benefícios, além de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF). O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) integra o conjunto de serviços do SUAS e, junto com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), oferece à população que vivencia vulnerabilidades sociais e relacionais oportunidades de reflexão sobre as questões vivenciadas em seu dia a dia e estratégias para potencializar os seus ativos. A Comissão conta com a participação de dois convidados de referência do SCFV, Fabiana Costa e Carlos Henrique de Matos Rocha, que explanaram acerca da retomada dos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como a importância desse serviço para a população betinense que se encontra em situação de vulnerabilidade. Carlos agradeceu a oportunidade de participar desta reunião, informou que trabalha no serviço de convivência e vínculo da assistência social. Existe outro programa de atendimento à família e suporte de pessoas que sofreram abusos, por exemplo, que atuam dentro do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Atualmente, nos 16 CRAS temos aproximadamente entre 1.400 e 1.500 pessoas atendidas nesse serviço. A capacidade é de até 1.800 usuários. Vítor parabenizou pelo trabalho desenvolvido e colocou a Câmara Municipal à disposição para o que for necessário.

 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

A assessoria da Comissão informou a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE): equitativa, inclusiva e com aprendizado ao logo da vida. É considerado um grande retrocesso por diversos entidades e professores que lutam e apoiam os direitos das crianças e adolescentes com deficiência. O Brasil foi um país que avançou muito nos últimos anos em relação à política de inclusão, ao atendimento da pessoa com deficiência. Temos muitas questões para discutir e avançar e uma delas é a questão da acessibilidade: a garantia dos direitos das crianças e adolescentes com deficiência. Em visita ao Centro Infantil Castorina Moreira de Jesus, (CIM Dona Nina) localizado no Bairro Citrolândia, a Comissão foi recebida pala pedagoga Áurea Aparecida. Ela afirma que neste ano há seis crianças com deficiência na instituição. "Todos ganham, principalmente com a descoberta de valores que não se aprendem nos livros: respeito, diversidade, empatia". A pedagoga relata como é seu dia a dia com crianças de várias idades e níveis diferentes de conhecimento. "O ambiente escolar é uma extensão da sociedade – e por isso não pode ser excludente", resume. Relata como a inclusão de crianças com deficiência em salas "comuns" ajuda no aprendizado de todos, ao contrário do que declarou o ministro da Educação. "Um aluno com deficiência não atrapalha. Ele só nos ensina", afirma. "É um direito da criança estar em convívio em uma escola comum", diz. A assessoria da Comissão destacou a importância da inclusão para tornar um mundo bem melhor.

 Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da Comissão informou sobre a Campanha Setembro Amarelo — Prevenção ao Suicídio. No 10 de setembro é celebrado o DIA MUNDIAL DA PREVENÇÃO AO SUCÍDIO, uma silenciosa pandemia. Todos os anos são registrados cerca de dez mil suicídios no Brasil e mais de um milhão em todo o mundo. O suicídio é um fenômeno presente ao longo de toda a história da humanidade, em todas as culturas. É um comportamento com determinantes multifatoriais e resultados de uma complexa interação de fatores psicológicos e biológicos, inclusive genéticos, culturais e socioambientais. Uma tentativa de suicídio é um evento que pode levar os indivíduos a um primeiro contato com um profissional que os ajude. Na maioria das vezes, este primeiro contato não se dará com um psiquiatra, mas com um profissional dos serviços de pronto-atendimento, um médico da atenção básica. Temos que entender o que é mito e o que é verdade sobre o comportamento suicida e a doença mental.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto