GRUPO 2

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na tarde de quarta-feira (22 de setembro de 2021), no Plenário Carino Saraiva Moreira. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação

O vereador Gilson da Autoescola mencionou a regularização fundiária no município. Trata-se de uma solução para as famílias que estão em áreas ocupadas por não terem moradia. Esses moradores estão em locais onde a Prefeitura Municipal não pode entrar para efetuar intervenções e benfeitorias necessárias, enquanto não ocorrer a regularização fundiária. O vereador informou que a Comissão participou de reunião com o superintendente municipal de Habitação, Marco Túlio Lara, que irá abraçar essa causa como prioridade. As regularizações ocorrerão por meio de Decretos Municipais, observando os pontos mais críticos. Um desses assentamentos é na região do Bairro Itacolomi, Vila das Flores, denominado como Bandeira Vermelha, onde aproximadamente 200 famílias serão beneficiadas com a regularização dos imóveis.  O vereador Carlin Amigão parabenizou a iniciativa e informou que também irá acompanhar essas ações de perto. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei 317/21, de autoria do Poder Executivo, e à Emenda 01 ao Projeto de Lei 164/21, de autoria do vereador Tiago Santana. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão efetuou a leitura do seguinte Requerimento: 2.064/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO do Requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários.

Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana

A assessoria da Comissão convidou os seus membros para acompanhar e participar da Audiência Pública convocada pela ECOS, que terá como objetivo promover a apresentação das regras básicas e de retomada do processo licitatório. A audiência acontecerá dia 1º de outubro de 2021, com início às 15h, e será transmitida ao vivo pelo canal da Prefeitura Municipal no Youtube. Estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 337/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, e 343/21, de autoria do vereador Adelio Carlos. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 311/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, e 321/21 e 324/21, de autoria do vereador Layon Silva. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 2.044/21 de autoria da vereadora Ângela Maria, 2.046/21, 2.077/21 e 2.083/21, de autoria do vereador Vítor Braz, 2.066/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários.

Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos

O vereador Carlin Amigão informou que a Comissão efetuou visita na Rua Flamboyant, localizada no Bairro Itacolomi,  juntamente com  representante da ECOS,  para expor a necessidade de obras no local. Está ocorrendo descarte irregular em área de preservação ambiental. Há a necessidade de intervenções no trânsito da região. A Comissão está acompanhando essas questões junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Divisão de Trânsito. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 311/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, 317/21, de autoria do Poder Executivo, e 324/21, de autoria do vereador Layon Silva. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 2.006/21 e 2.028/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, 2.008/21 e 2.009/21, de autoria do vereador Rony Martins, 2.011/21, 2.061, 2.063/21, 2.065/21, 2.067/21, 2.068/21, 2.069/21, 2.070/21, 2.071/21 e 2.072/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 2.012/21, 2.013/21, 2.024/21, 2.048/21, 2.049/21, 2.050/21, 2.051/21, 2.052/21, 2.053/21, 2.054/21, 2.055/21, 2.056/21, 2.057/21 e 2.073/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, 2.014/21, 2.015/21, 2.016/21, 2.017/21, 2.018/21 e 2.058/21, de autoria do vereador Irani Maritaca, 2.019/21, 2.020/21, 2.021/21, 2.033/21 e 2.034/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 2.022/21 e 2.074/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 2.035/21, 2.036/21, 2.037/21, 2.038/21, 2.039/21, 2.040/21, 2.041/21 e 2.042/21, de autoria do vereador Layon Silva, 2.043/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 2.045/21 e 2.082/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 2.047/21, 2.078/21, 2.079/21 e 2.080/21, de autoria do vereador Vítor Braz, 2.059/21 e 2.060/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues.

Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda

O vereador Júnior Trabalhador informou sobre a construção do Espaço Família, que está sendo realizada na praça do Bairro Jardim das Alterosas. Essa obra deverá aumentar as vendas dos comerciantes e ambulantes ao redor do parque, pois o espaço vem atraindo muitas famílias e crianças, que consomem os produtos existentes e atraem novos comerciantes. A Rede Assaí Atacadista abriu inscrição para 285 vagas de emprego em várias áreas na loja que será inaugurada nos próximos meses em Betim. Os interessados devem se cadastrar no site da Rede https://expansaoassaibetim.gupy.io/. O empreendimento irá fomentar a atividade econômica do município e gerar empregos para os moradores.

Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico

A assessoria da Comissão falou da organização de ato simbólico realizado na Lagoa Várzea das Flores, efetuando o plantio de mudas de ipê em comemoração ao Dia da Árvore. Representantes da Comissão fizeram visita na estrada para Pimentas, juntamente com representante da Divisão de Trânsito da ECOS, para inspecionar a ponte que está com o asfalto deteriorado. A ECOS irá efetuar as intervenções necessárias. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 307/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, 312/21, de autoria do vereador Leo Contador, 320/21, 322/21, 323/21, 325/21, e 326/21, de autoria do vereador Layon Silva, e 330/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão efetuou a leitura do seguinte Requerimento: 2.062/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO do Requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários.

Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A assessoria da Comissão discorreu sobre o Dia da Árvore, que é comemorado no Brasil em 21 de setembro e tem como objetivo principal a conscientização a respeito da preservação desse bem tão valioso. No Dia da Árvore, equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad) realizaram plantio de mudas de árvores nativas e frutíferas no Bairro Citrolândia. A ação ocorreu às 9h, no entorno do campo de futebol localizado na Rua Duque de Caxias. Além disso, a Secretaria preparou um conteúdo educativo especial para os seguidores dos perfis oficiais da Prefeitura Municipal nas mídias sociais. Nos dias 20, 22 e 24, equipes da Divisão de Educação Ambiental distribuíram sementes de ipê-amarelo nas Regionais Administrativas e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Por intermédio do Plano Municipal de Arborização, mais de 90 mil árvores já foram plantadas sem gerar gastos para o município. As aquisições das mudas ocorreram por meio de contrapartidas ambientais. O Plano de Arborização auxilia diretamente na manutenção do microclima do município e na qualidade do ar. Com isso, ajuda a reduzir as doenças respiratórias e, consequentemente, diminui as demandas da população com saúde pública. O plano, coordenado pela Semmad, é composto pelo programa Disque Plantio, que oferece aos cidadãos interessados o plantio de árvores em residências, estabelecimentos comerciais, calçadas, praças públicas, dentre outros. A ação, que é gratuita e sem ônus para os cofres públicos, pode ser solicitada pelo telefone 3512-3176. O vereador Gilson da Autoescola questionou o plantio de árvores em contrapartidas, destacando que as empresas devem cuidar das árvores e não somente efetuar o seu plantio. O vereador informou que a Comissão deve cobrar da Prefeitura Municipal a verificação dos processos de contrapartidas, atentando para as obrigações das partes. A assessoria da Comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de Parecer, o Projeto de Lei 339/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o Parecer para apreciação de todos os membros da Comissão. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação,  emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 216/21 e 256/21, de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto