Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 083/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (19X0).

PROJETO DE LEI Nº 199/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 225/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Institui o Sistema Online de emissão de certidões e certificados no âmbito da Secretaria Adjunta de Fazenda do Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 322/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede de Proteção à Vida e Saúde (REVISA).

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).

PROJETO DE LEI Nº 355/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Parque das Cachoeiras.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 467/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X2).

PROJETO DE LEI Nº 052/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias e Supervisor de Agente de Combate às Endemias no Município de Betim em conformidade com a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, Lei Federal nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023, Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.

OBS 1 – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (20X0).

PROJETO DE LEI Nº 053/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Artigo 179 da Lei Ordinária nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 054/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura Municipal de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (19X0).

PROJETO DE LEI Nº 055/2024 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre recomposição salarial de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Betim e dá outras providências.

OBS 1 – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (20X0).

PROJETO DE LEI Nº 056/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Concede recomposição de vencimentos aos servidores públicos municipais, efetivos e comissionados, procurador-geral, procurar adjunto, subprocuradores municipais, secretários municipais, conselheiros tutelares, secretários adjuntos, secretário municipal de Gabinete, secretário municipal de Auditoria e Controle Interno e presidente de autarquias e fundações públicas, da administração pública direta e indireta do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (19X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 079/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 080/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a implantação de fontes alternativas de geração e fornecimento de energia elétrica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 112/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Betim, especificações das categorias de contribuintes que têm direito à isenção e/ou descontos sobre o IPTU.

PROJETO DE LEI Nº 129/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Programa Municipal Mulher Cidadã.

PROJETO DE LEI Nº 214/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 224/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Permite a operação de carga ou descarga aos prestadores de serviço de entrega (delivery) por motocicleta em logradouros públicos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 515/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 31 de maio de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Guarda Municipal do Município de Betim.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.692/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Diego Cardoso Lopes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.693/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Josane Aparecida Quintão Romero Bastos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.694/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Pastor Edésio de Oliveira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.695/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Alessandra Diniz Portela Silveira Silveira (Alê Portela).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.697/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO QUADRA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Ênio Rodrigues da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.699/2023 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Robert Kennedy dos Reis (Beto Mania).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.700/2023 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR Júnior Trabalhador)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Kléber Caldeira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.701/2023 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à Rosilene de Paula da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.702/2023 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Eduardo Henrique Soares Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.703/2023 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Walmer Lazarino Severino.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.704/2023 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Mauro Franco de Andrade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.706/2023 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Geraldo Carlos da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.707/2024 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Dr. Marcos Antônio Ferreira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.708/2024 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Roberto Alves de Paula.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.709/2024 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Renata Batista Guimarães.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.710/2024 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Gleristom de Souza Batemarque.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.711/2024 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Ivanilda Santos Barbosa.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.712/2024 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Elza Maria Batista Neto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.713/2024 (DE AUTORIA DO AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Alexandre Lucas Alves.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (13X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto