Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: Projeto de Lei nº 208/2017 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Dispõe sobre a prestação de serviços de assistência social e psicológica nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s). OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 13x1. Projeto de Lei nº 210/2017 (de autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB) Institui o Projeto Começar de Novo. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 086/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Emprego (CME) no Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 15x1. Projeto de Lei nº 122/2018 (de autoria do vereador Leo Contador-DEM) Prevê a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para idosos nas condições que especifica. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 15x1. Projeto de Lei nº 166/2018 (de autoria do vereador Paulinho Vicentino-CIDADANIA) Estabelece concessão no atendimento prioritário na rede de saúde municipal aos idosos, às mulheres gestantes, crianças e pessoas com deficiência. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 13x1. Projeto de Lei nº 217/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU em Áreas de Preservação Permanente (APA’s) e Preservação Ambiental no Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 12x1. Projeto de Lei nº 233/2018 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV) Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao uso de veículos automotores não poluentes ao meio ambiente e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 262/2018 (de autoria da Comissão Permanente de Direitos da Mulher) Estabelece a isenção de tarifas no transporte público municipal para gestantes carentes no Município de Betim em acompanhamento pré-natal. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 15x1. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: Projeto de Lei nº 087/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Dispõe sobre segurança, danos materiais, furtos e indenizações, correspondentes a veículos nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais, shopping centers, supermercados e similares, a título gratuito ou oneroso no Município de Betim e dá outras providências OBS – Projeto retirado da Pauta de Votação a pedido do autor e com a aprovação unânime do Plenário. Projeto de Lei nº 265/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Dispõe sobre a concessão de abono especial à mãe de pessoa com deficiência grave e dependência no Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 14x1. Projeto de Lei nº 002/2019 (de autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB) Dispõe sobre a realização do Teste do Olhinho nas maternidades do Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 013/2019 (de autoria do vereador Luiz Conexão-PDT) Institui a política de estímulo para a criação do Polo de Bicicross no Município de Betim. OBS – Projeto retirado da Pauta de Votação a pedido do autor e com a aprovação unânime do Plenário. Projeto de Lei nº 040/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV) Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos, anualmente, para os alunos matriculados na rede de ensino público municipal a partir dos seis anos de idade. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 15x1. Projeto de Lei nº 041/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV) Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 049/2019 (de autoria dos vereadores Elza Aguiar-PP e Ricardo Lana-CIDADANIA) Institui a Campanha Janeiro Branco no Calendário Oficial do Município de Betim. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: Projeto de Lei nº 181/2018 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Institui a Semana do Mutirão da Castração de Cães e Gatos no Município de Betim. Projeto de Lei nº 196/2018 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV) Dispõe sobre o seguro de garantia de execução de contrato na modalidade “segurado setor público”, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$10.000.000,00, intensificando as exigências da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no município para estabelecer o limite mínimo de cobertura de seguro garantia em 30% do valor do contrato, além de prever outras providências. Projeto de Lei nº 269/2018 (de autoria da Mesa Diretora) Dispõe sobre a alteração do anexo VI da Resolução nº 944/199. Projeto de Resolução nº 2.226/2019 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Élvio Luiz Correa. Projeto de Resolução nº 2.227/2019 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à senhora Cristiane Gonçalves de Souza Santos. Projeto de Resolução nº 2.230/2019 (de autoria dos 23 vereadores) Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Ramiro de Barros Coelho. Projeto de Resolução nº 2.231/2019 (de autoria da vereadora Elza Aguiar-PP) Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Mirtes de Pinho Queiroz. Projeto de Resolução nº 2.232/2019 (de autoria da Mesa Diretora) Altera dispositivo da Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Betim. Projeto de Resolução nº 2.234/2019 (de autoria da vereadora Elza Aguiar-PP) Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Luciano Silva Cruz. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto