Presencial

Data e local

25/10/2023 a 26/10/2023

8h às 12h (Aula 1) e 8h às 12h (Aula 2)

Plenário da Câmara Municipal de Betim

Conteúdo programático

1 - Atividade: Curso 3/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS

2 – Data: 18 (Aula 1) e 25 (Aula 2) de outubro

3 - Horário: 8h às 12h (Aula 1) e 8h às 12h (Aula 2)

4 - Carga Horária: 8h

5 - Local: Plenário da Câmara Municipal de Betim, formato: presencial

6 - Público-alvo: servidores púbicos atuantes em qualquer fase do processo de contratação da Câmara Municipal de Betim

7 - Critérios para participação: servidores liberados pela chefia imediata e que estão envolvidos nos processos de licitação da Câmara Municipal de Betim ou que participam dos referidos processos como gestores ou fiscais de contratos

8 - Inscrições: até o dia 17/10, na Diretoria da Escola do Legislativo. 

9 - Parcerias: Diretorias: Geral; de Planejamento e Tecnologia; de Compras e Contratos e Comissão Permanente de Licitação 

10 - Facilitadora: Betânia Lourenço Silva de Almeida 

Titulação: Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (2007). Especialista em Direito Público pela PUC/Minas Gerais (2015). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2003). Graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (1999).

Atuação profissional: Consultora Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais/ Coordenadora do Grupo de Trabalho encarregado da implementação da nova lei de licitações e contratos (Lei Federal nº 14.133/2021). Professora de cursos de pós-graduação e de capacitação e aperfeiçoamento na área de contratações públicas.

11 - Objetivo geral: Capacitar os participantes para as atividades inerentes à formalização e ao acompanhamento de contratos de fornecimento de bens e de serviços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e regulamentos do Governo Federal.

12 - Objetivos específicos:

• apresentar as principais características relativas a gestão de contratos de acordo com a nova lei;
• apresentar a importância a formalização, execução contratual, fiscalização e acompanhamento dos contratos;
• orientar sobre as alterações contratuais qualitativas e quantitativas, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e modificação de preços;
• orientar sobre a inexecução contratual e vigência.

13 - Conteúdo programático:

• 1. Introdução
  • Conceitos básicos sobre licitações e contratos;
  • Principais tipos e características dos contratos administrativos.
• 2. Formalização, execução contratual, fiscalização e acompanhamento
  • Formalização e publicidade (tipos de instrumentos contratuais, cláusulas obrigatórias, publicidade);
  • Execução contratual (recebimento do objeto, processamento de pagamentos);
  • Gestão e fiscalização (perfil dos profissionais, responsabilidades, atividades);
  • Garantia e subcontratação;
  • Gestão de riscos em contratos - noções básicas.
• 3. Alterações contratuais
  • Alterações contratuais qualitativas e quantitativas;
  • Equilíbrio econômico-financeiro do contrato e modificação de preços (revisão, reajuste e repactuação).
• 4. Inexecução contratual e vigência
  • Inexecução contratual e aplicação de penalidades;
  • Vigência e extinção contratual.

14 - Certificação: os certificados serão anexados ao cadastro do cidadão no site da Câmara

15 - Informações: 31 2010-3441, escoladolegislativo@camarabetim.mg.gov.br

Mais informações

Carga horária: 8 hora(s)

Vagas: 30 participantes

Instrutores / Palestrantes: Betânia Lourenço Silva de Almeida