Presencial com transmissão ao vivo

Data e local

08/11/2023

9h às 12h

Plenário da Câmara Municipal de Betim

Conteúdo programático

1 - Atividade: OFICINA 9 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO AOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

2 - Data: 8 de novembro de 2023, quarta-feira

3 - Horário: 9h às 12h

4 - Carga Horária: 3h

5 - Local: Plenário da Câmara Municipal de Betim, formato: presencial, com transmissão ao vivo

6 - Público-alvo: parlamentares, Diretores, Coordenadores de Departamento, Assessoria Parlamentar, Chefia de Gabinete.  

7 - Critérios para participação: inscrição no site da Câmara Municipal de Betim ou na Diretoria da Escola do Legislativo

8 - Inscrições: até 7 de novembro, www.camara.betim.mg.gov.br

9 - Parceria: Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Gestão de Dados Pessoais.

10 - Facilitadoras: Drª. Melissa Barrioni, Presidente da Comissão Permanente de Proteção de Dados da OAB/MG - triênio 2022/2024.  Drª. Angel Jasminy Figueiredo Faustino, Presidente da Comissão Permanente de Gestão de Dados Pessoais e Drª Tatianne Xavier Melo Rezende, Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Betim.

11 - Objetivo geral: apresentar aos servidores públicos da Câmara Municipal de Betim a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicabilidade.  

12 - Objetivos específicos:

• destacar os principais pontos da Legislação;
• discutir e Disseminar a Cultura da LGPD no âmbito Legislativo;
• difundir os Valores e Princípios salientados na Lei;
• valorizar o Ensino Prático da LGPD;
• inserir a Temática do Tratamento de Dados a Luz da LGPD;
• fomentar a Proteção dos Direitos Fundamentais de Liberdade e de Privacidade e a Livre Formação da Personalidade de cada Indivíduo;
• conhecer as Principais Definições.

13 - Programação:

• 9h - Abertura: Vereador Léo Contador, Presidente da Câmara Municipal de Betim da Comissão Permanente de Legislação
• 9h20 - "A Lei de Proteção de Dados no Poder Legislativo."
  • Drª Melissa Barrioni, mestranda em Educação Tecnológica, pós-graduada em Docência Jurídica e Direito Digital, advogada, graduanda em letras, presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB/MG (triênio 2022/2024), membro Consultora do Conselho Federal da OAB Nacional, professora e coordenadora da pós-graduação em Proteção de Dados e Privacidade da ESA/MG e CEDIN,  especializada em LGPD e Proteção de Dados. Data Protection Officer – DPO
• 10h50 – Intervalo
• 11h – Os fundamentos da LGPD
  • Drª Angel Jasminy Faustino de Oliveira, Presidente da Comissão Permanente de Proteção de Dados da OAB/MG e 
  • Drª Tatianne Xavier Melo Rezende, Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Betim.
• 11h30 – Casos específicos
• 11h45 – Considerações Finais
• 12h - Encerramento

14 - Certificação: somente para participação em tempo integral, serão anexados no cadastro Cidadão / site da Câmara Municipal

15 - Informações: escoladolegislativo@camarabetim.mg.gov.br ou encarregadolgpd@camarabetim.mg.gov.br

16 - Legislação: Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Mais informações

Carga horária: 3 hora(s)

Vagas: 120 participantes

Instrutores / Palestrantes: Drª. Melissa Barrioni, Drª. Angel Jasminy Figueiredo Faustino e Drª Tatianne Xavier Melo Rezende