Formação Continuada para a Chefia de Gabinete dos Gabinetes Parlamentares da Câmara Municipal de Betim

Data e local

06/02/2024

14h às 17h

Plenário da Câmara Municipal de Betim

Conteúdo programático

1 - Atividade: OFICINA 1/2024 - Práticas Administrativas: Prestação de Contas e Controle Interno

2 - Data: 6 de fevereiro de 2024, terça-feira

3 - Horário: 14h às 17h

4 - Carga horária: 3h

5 - Local: Plenário da Câmara Municipal de Betim

6 - Público-alvo: somente para parlamentares e responsáveis pela prestação de contas no gabinete.

7 - Critérios para participação: somente para servidores previamente autorizados pelo parlamentar.

8 - Inscrições: Escola do Legislativo Sara Eloy.

9 - Parcerias: Controladoria-Geral, Diretoria de Finanças e Orçamento e Procuradoria-Geral.

10 - Facilitador: Wellington Batista da Silva, Controlador-Geral da Câmara Municipal de Betim.

11 - Objetivo geral: capacitar parlamentares e os servidores da Câmara Municipal de Betim que são responsáveis pela prestação de contas dos gabinetes. 

12 - Objetivos específicos:

• conhecer o funcionamento e atribuições da Controladoria-Geral;
• conscientizar os servidores, devidamente inscritos, sobre a correta utilização dos formulários específicos de prestação de contas dos gabinetes;
• conscientizar sobre a importância da prestação de contas e seus desdobramentos caso estejam incorretos;
• apresentar o passo a passo no preenchimento do formulário específico e a correta anexação de documentos.

13 - Programação:

• 14h - Abertura
• 14h10 - Parte teórica:
  • apresentação da Controladoria-Geral;
  • apresentação das normas específicas: Resolução 1050/2002 e Portaria 1117 de 10/12/2023;
  • clareza e detalhamento das informações prestadas;
  • responsabilização pelas informações prestadas;
  • publicização no Órgão Oficial do município;
  • esclarecimento de dúvidas.
• 15h30 - Intervalo
• 15h45 - Parte prática:
  • preenchimento correto do formulário específico da Controladoria-Geral;
  • anexos necessários;
  • casos concretos;
  • simulações de atividades específicas;
  • nova rotina: notificação ao parlamentar sobre possíveis erros na prestação de contas.
• 17h - Encerramento 

14 - Certificação: os certificados de participação, de acordo com a lista de presença, serão anexados ao cadastro do cidadão no site da Câmara Municipal de Betim.

15 - Informações: Escola do Legislativo Sara Eloy

16 - Legislação: Resolução 1.050/2002 e Portaria 1.117 de 10/12/2023

Mais informações

Carga horária: 3 hora(s)

Vagas: 50 participantes

Instrutores / Palestrantes: Wellington Batista da Silva