Presencial

Data e local

08/08/2022

13h às 16h30

Plenário da Câmara Municipal de Betim

Conteúdo programático

1 - Atividade: SEMINÁRIO PARLAMENTO MULHER: EDUCAR PARA PREVENIR - AGOSTO LILÁS, mês da prevenção e combate à violência contra a mulher

2 - Data: 8 de agosto de 2022, segunda-feira

3 - Horário: 13h às 16h30

4 - Carga Horária: 3h30

5 - Local: Plenário da Câmara Municipal de Betim

     Formato: presencial

6 - Público-alvo: parlamentares, estudantes do ensino médio da Escola Estadual João Paulo I e sociedade em geral

7 - Critérios para participação: inscrição no site da Câmara Municipal de Betim

8 - Inscrições: até 5 de agosto, www.camarabetim.mg.gov.br

9 - Parcerias:

• Comissões Permanentes de Direitos da Mulher; de Educação e de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos, Escola Estadual João Paulo I, Assoc. Brasileira dos Advogados Criminalistas/MG - Mulher (Abracrim), Prefeitura Municipal de Betim: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretário Adjunto de Segurança Pública e 2ª Cia. da Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica (PVD).

10 - Facilitadores:

• Vereadora Angela Maria; Amigos do Bem: Pablo Bruno dos Santos, educador físico e Franciele Karine Miranda Coelho, técnico em logística; Dra. Camila Félix, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas/MG - Mulher (Abracrim); Representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Secretaria Municipal de Assistência Social; Coronel Sandro Mansoldo, Secretário Adjunto de Segurança Pública; Representantes da 2ª Cia. da Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica e Profª. Adma Goncalves da Silva Diniz, Pedagoga, Psicopedagoga com ênfase em educação inclusiva e Psicanalista clínica

11 - Objetivo geral:

• apresentar a Lei Maria da Penha, seu histórico e contextualização

12 - Objetivos específicos:

• apresentar a Lei nº 7.022, de 24 de fevereiro de 2022 que “Institui o programa de prevenção da violência doméstica com a Estratégia de Saúde da Família às crianças e adolescentes, idosos e mulheres”, de autoria da vereadora Angela Maria;
• apresentar o Projeto de Lei nº 147/2022 que “Institui o mês de agosto como período dedicado à prevenção e conscientização pelo combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, denominado “Agosto Lilás”, no âmbito do Município de Betim, de autoria da vereadora Angela Maria;
• prevenir e combater as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres;
• coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher;
• apresentar medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar;
• garantir espaços de visibilidade e discussão de temáticas que impactam a vida das mulheres;
• promover debates sobre o impacto da aplicação da Lei Maria da Penha nos dezesseis anos de sua implementação e
• fomentar políticas públicas, sociais e econômicas pertinentes a prevenção da violência contra as mulheres.

13 - Programação:

• 12h45: Credenciamento
• 13h: Abertura

Moderadora:  Vereadora Angela Maria - Presidente da Comissão de Direitos da Mulher

 PAINEL I – LEGISLAÇÃO E DESEMPENHO ESCOLAR

• 13h10: Interação com o público
  • Teatro Amigos do Bem: Pablo Bruno dos Santos, educador físico e Franciele Karine Miranda Coelho, técnico em logística
• 13h25: Conhecendo a Lei Maria da Penha - Contexto histórico e tipos de violência
  • Dra. Camila Félix, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas / MG - Mulher (Abracrim)
• 13h50: Impactos da violência doméstica na frequência escolar e no aprendizado
  • Representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Secretaria Municipal de Assistência Social, Prefeitura Municipal de Betim
• 14h15: Debate, Vídeo 1 e Interação
• 14h40: Intervalo

PAINEL II – O APOIO DO ESTADO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

• 15h: Violação de direitos - Estudo de casos
• Coronel Sandro Mansoldo, Secretário Adjunto de Segurança Pública - Prefeitura Municipal de Betim
• 15h:30: Compreender para combater a violência contra a mulher
• Representantes da 2ª Cia. da Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica (PVD)
• 16h10: Escola em tempo Integral como fonte de diversos saberes e protagonismo juvenil na prevenção contra a violência à mulher
• Profª. Adma Goncalves da Silva Diniz, Pedagoga, Psicopedagoga com ênfase em educação inclusiva e Psicanalista clínica
• 16h30: Encerramento

14 - Certificação: somente para participantes em tempo integral, com registro na lista de presença e estes serão anexados ao cadastro do cidadão.

15 - Informações:

• 31 2010-3441, escoladolegislativo@camarabetim.mg.gov.br
• Comissão Permanente de Direitos da Mulher

16 - Legislação:

• Resolução n° 2.221, de 12 de março de 2019, que "Cria o projeto Parlamento Mulher e dá outras providências”; e
• Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências” e
• Projeto de lei nº 147/2022 que “Institui o mês de agosto como período dedicado à prevenção e conscientização pelo combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, denominado ‘Agosto Lilás’, no âmbito do Município de Betim”.

Mais informações

Carga horária: 3h30 hora(s)

Vagas: 140 participantes

Instrutores / Palestrantes: Vereadora Angela Maria; Pablo Bruno dos Santos e Franciele Karine Miranda Coelho; Dra. Camila Félix; Representante do CREAS; Coronel Sandro Mansoldo; Representantes da 2ª Cia. da Polícia Militar (PVD) e Adma Goncalves da Silva Diniz