As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (18 de setembro), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Professor Alexandre Xeréu informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 364/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 365/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 366/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 368/23 e 371/23, de autoria do Poder Executivo, 367/23, de autoria do vereador Rony Martins, 369/23, de autoria do vereador Daniel Costa, 370/23, de autoria do vereador Vitor Braz, Projeto de Resolução 2679/23 e 2680/23, de autoria do vereador Rony Martins, e 2681/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.  Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 203/23, de autoria da vereadora Angela Maria, 321/23, de autoria do vereador Rony Martins, 328/23, de autoria do vereador Léo Contador, 332/23, de autoria da Mesa Diretora, 343/23, de autoria do vereador Gregório Silva, 345/23, 347/23, 348/23 e 349/23, de autoria do Poder Executivo, Projetos de Resolução 2666/23 e 2672/23, de autoria da Mesa Diretora, 2673/23, 2674/23 e 2675/23, de autoria do vereador Gregório Silva, Emenda 01 ao Projeto de Lei 359/23, de autoria de vários vereadores. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Irani Maritaca informou que no último dia 7 de outubro várias ações de movimento e participação popular ocorreram no município em razão da comemoração do Dia das Crianças. O vereador destacou a parceria entre a Superintendência de Proteção e Defesa Animal (Sepa) e o movimento Vem Brincar que realizou ação no Parque de Exposições e promoveu evento. Dentre os destaques das atividades, foram realizadas atividades lúdicas com cavalos, corrida de saco, brinquedos infláveis etc.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

A assessoria da comissão informou que juntamente com a Escola do Legislativo Sara Eloy está elaborando cursos referentes ao Regimento Interno da Câmara Municipal, o Estatuto do Servidor Público e a Lei Orgânica do Município de Betim.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

O vereador Júnior Trabalhador informou que será realizada em data futura, no Plenário da Câmara Municipal, uma Roda de Conversa sobre a divulgação dos Diretos do Consumidor, conforme a legislação vigente. O vereador ressaltou a importância de informar e orientar a população sobre os seus direitos, tendo em vista que muitos não têm esse conhecimento. Foi informado que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 364/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, e 370/23, de autoria do vereador Vitor Braz. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Léo Contador abordou sobre a Audiência Pública que acontecerá para debater o Projeto de Lei nº 373/23, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2024, e o Projeto de Lei n] 374/23, que dispões sobre a revisão do Plano Plurianual, relativo ao quadriênio de 2022 a 2025, para o ano de 2024. O vereador sugeriu que todos os grupos de comissões participassem no intuito de auxiliar os vereadores responsáveis por cada comissão a fazer as Emendas referentes aos gastos do orçamento. Na sequência, Léo Contador informou que obteve autorização da Prefeitura Municipal e o órgão competente para implementar na Câmara Municipal uma nova unidade do Procon. Será realizada reunião com a senhora Luana Miranda Guimarães, superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), em que serão tratados assuntos referentes a essa implementação. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz; 036/22, 188/23, 342/23, 345/23, 352/23, 368/23 e 375/23, de autoria do Poder Executivo; 354/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 356/23, de autoria do vereador Paulo Tekim; 372/23, de autoria do vereador Layon Silva; 380/23, de autoria do vereador Carlin Amigão; Projeto de Resolução 2557/23, de autoria do vereador Dudu Braga; Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 221/23, de autoria de vários vereadores; Emendas 03 e 04 ao Projetos de Lei 221/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 335/23, de autoria do vereador Paulo Tekim; 341/23, 344/23, 349/23 e 371/23, de autoria do Poder Executivo; 344/23, de autoria da vereadora Angela Maria; 358/23, de autoria do vereador Klebinho Resende; 364/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 367/23, de autoria do vereador Rony Martins; e Projeto de Resolução 2672/23, de autoria da Mesa Diretora. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 336/23, de autoria do vereador Paulo Tekim; 350/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia; e 370/23, de autoria do vereador Vitor Braz. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Departamento de Apoio às Comissões